É com grande satisfação que o IBDCivil informa que a Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil obteve qualificação B1 pelo sistema CAPES.
A revista recebe artigos científicos para publicação durante todo o ano pelo e-mail rbdcivil@ibdcivil.org.br.
O Ministro Luis Felipe Salomão, no REsp 1.483.930/DF, afetou o julgamento do tema “prazo prescricional para cobrança de taxa condominial” à sistemática dos recursos repetitivos, levando a questão à apreciação da Segunda Seção do STJ.
Na mesma decisão, determinou que se oficiasse o IBDCivil para atuar como amicus curiae na causa.
Em síntese estreita, a questão envolve o prazo prescricional aplicável à pretensão de cobrança de taxa condominial, havendo quem sustente, na linha da jurisprudência majoritária do STJ, o prazo quinquenal, com base no art. 206, § 5º, I, do CC (dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular) e, por outro, os que defendem a aplicação do prazo decenal residual previsto no art. 205 do CC.
A atuação do IBDCivil vem na esteira do engajamento constante nos casos de grande importância para o Direito Civil submetidos à apreciação das Cortes Superiores.
A confirmação da indicação do Professor Luiz Edson Fachin ao STF, pelo Senado Federal no final da tarde dessa terça-feira, 19 de maio, foi o último passo para sua nomeação como jurista da mais alta instância da Justiça Brasileira.
Sua notável trajetória como acadêmico, sua cultura humanista e sua extensa obra, que há anos exerce relevante influência na formação de diversas gerações de civilistas brasileiros, foram expostas e confirmadas durante a longa sabatina da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que antecedeu a votação do Senado.
O IBDCivil, mais uma vez, manifesta o orgulho e a certeza de que a atuação de um de seus fundadores, Ministro Luiz Edson Fachin, engrandecerá a Suprema Corte e a Justiça Brasileira como um todo, e agradece as manifestações de apoio que recebeu de seus associados e amigos.
– Jornadas Brasileiras no Rio de Janeiro –
Dia 30 de Abril de 2015
Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ
Faculdade de Direito: Rua São Francisco Xavier, 524
7º andar – Salão Nobre
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A Association Henri Capitant des amis de la culture juridique française, por intermédio do seu Comitê Brasileiro está organizando, em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, a
« Jornada do Direito Francês no Rio de Janeiro ».
Essa Jornada será realizada no dia 30 de Abril de 2015 no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.
O evento é voltado para os estudantes e comunidade acadêmica da UERJ, assim como aos membros da Association Henri Capitant. O evento é aberto também para todas as pessoas interessadas, dentro do limite de vagas disponíveis.
Uma tradução simultânea francês – português / português – francês estará à disposição do público.
– Programa –
9h00 – 9h45 ABERTURA – Professores Gustavo Tepedino, professor da UERJ e Secretário Geral do Comitê Brasileiro da AHC, e Denis Mazeaud, professor da Université Panthéon Assas – Paris II e presidente da AHC.
9h45 – 10h30 OLHARES CONTEMPORÂNEOS SOBRE O CAMPO DE APLICAÇÃO DO DIREITO COMPARADO – Professora Camille Jauffret-Spinosi (professora emérita da Université Panthéon Assas – Paris II). Debate com o Professor Arnoldo Wald (Doutor Honoris Causa da Université Panthéon Assas – Paris II e Presidente de Honra do Comitê Brasileiro da Association Henri Capitant).
10h30-11h00 PAUSA CAFÉ – INAUGURAÇÃO DO ESPAÇO DO COMITÊ BRASILEIRO
11h00 – 11h45 PRINCÍPIOS DIRETORES DO PROCESSO CIVIL FRANCÊS; O OFÍCIO DO JUIZ E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO – Professora Lucie Mayer, (Université de Reims). Debate com Louis Lozouet (Advogado OAB/RJ e Barreau de Paris).
11h45 – 12h30 O “SOLIDARISMO CONTRATUAL”, UMA NOVA ABORDAGEM DO DIREITO DOS CONTRATOS NA FRANÇA? – Professor Denis Mazeaud (Université Panthéon Assas – Paris II). Debate com o Professor Pablo Renteria (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/Rio).
12h30 – 13h00 HOMENAGEM AO PROFESSOR ARNOLDO WALD, Presidente de Honra do Comitê Brasileiro da Association Henri Capitant.
13H00 ENCERRAMENTO – Inauguração do retrato do Professor HENRI CAPITANT
Foi com enorme satisfação e o justificado orgulho que o IBDCivil recebeu a notícia da indicação de seu Vice-Presidente, o professor e jurista Luiz Edson Fachin, à 11ª vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Professor Titular e ex Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Professor Visitante em diversas Universidades e Centros de Pesquisa internacionais, Luiz Edson Fachin é Doutor em Direito Civil pela PUC-SP, membro titular da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ), do Instituto de Advogados Brasileiros (IAB) e do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Sua extensa obra, que inclui numerosos livros e artigos especializados, exerce há mais de 30 anos relevante influência na formação de diversas gerações de civilistas brasileiros. A preocupação, que norteia a sua atuação acadêmica, com a renovação do direito civil e, especialmente, com a utilização das normas constitucionais na interpretação do direito privado, certamente repercutirá de maneira extraordinariamente positiva em sua atuação no Supremo Tribunal Federal.
Acompanhe a repercussão da indicação:
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