Audiência Pública referente ao “direito ao esquecimento”

O Instituto Brasileiro de Direito Civil – IBDCivil, participará da Audiência Pública referente ao “direito ao esquecimento”, convocada pelo Exmo. Ministro Dias Toffoli, no âmbito do Recurso Extraordinário n.º 1.010.606/RJ, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.

Na Audiência Pública, autoridades e experts farão suas exposições técnicas sobre: (i) a possibilidade de a vítima ou seus familiares invocarem a aplicação do direito ao esquecimento na esfera civil; e (ii) a definição do conteúdo jurídico desse direito, considerando-se a harmonização dos princípios constitucionais da liberdade de expressão e do direito à informação com aqueles que protegem a dignidade da pessoa humana e a inviolabilidade da honra e da intimidade.

O IBDCivil será representado por seu associado Prof. Dr. Anderson Schreiber, Professor Titular de Direito Civil da UERJ.

Os debates ocorrerão no dia 12 de junho de 2017, das 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, na Sala de Sessões de Julgamento da 2ª Turma do STF (4º andar, anexo 2B), estando a exposição do IBDCivil agendada para o primeiro horário do turno da tarde, às 14:00 horas.

A Audiência Pública será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, assim como por eventuais emissoras que requeiram o direito de transmissão.